O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), sinalizou considerar possível manter idades mínimas diferentes para homens e mulheres na aposentadoria rural. Depende de avaliação do eventual impacto sobre o sistema e de como ficará estabelecida a transição da regra atual para a nova depois da reforma da Previdência.
“Queremos valorar isso. Se ela se aposentar com 57, que valor dá? Com 58, 59 ou 60. E se acertar que, para a transição, vai levar oito ou dez anos? O tempo de transição relativiza qualquer coisa. Pode ser negociado”, disse Moreira, nesta terça-feira (26/2).
Pelas regras atuais, a idade mínima da aposentadoria rural é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para empregados e trabalhadores rurais avulsos. Segurados especiais apenas declaram que trabalharam durante 15 anos na atividade rural para ter direito ao benefício.
A proposta para o segmento iguala a idade mínima em 60 anos e aumenta o tempo de contribuição para 20 anos. E todos passam a contribuir. Empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com seus ganhos. Grupos familiares terão que arcar com um mínimo de R$ 600 por ano. Se não conseguirem, têm até o meio do ano seguinte para completar o valor.
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Ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a dizer que achava “ótima” a proposta de 60 anos para homens e mulheres. Para Alceu Moreira, seu sucessor no comando do colegiado, a questão da idade é “muito mais cultural do que de qualquer outra natureza” porque as mulheres vivem mais que os homens.
“As mulheres vivem mais que os homens, mas tem a questão da jornada dupla (da mulher). Esses valores precisam ser relativizados e vamos discutir isso”, pontuou.
Outro ponto importante de interesse do setor na reforma é a possibilidade de se tributar exportações de produtos agropecuários como forma de gerar receita para a Previdência. Assunto que também será objeto discussão, de acordo com o líder da bancada ruralista.
“Não pode exportar tributo, portanto, na parte da exportação, a agroindústria não contribui. Mas tem uma proposta. Queremos saber que impacto causa isso e que posição teremos que tomar”, disse o parlamentar.
Segundo Alceu Moreira, só depois de amplo debate é que a posição da FPA sobre a proposta do governo será definida. A intenção é reunir assessorias e fazer estudos técnicos. Ele também não acredita que o diálogo da bancada do agronegócio com o governo será prejudicado por recentes divergências, como a vista no caso da importação de leite em pó da Europa e Nova Zelândia.
Na visão do parlamentar, a Frente apoia a reforma e deve votar de forma maciça pela aprovação. “Somos a favor da reforma porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a competitividade no mercado. É importante para ter equilíbrio fiscal a capacidade de investimento”, afirmou.
Moreira fez as declarações depois de reunião da Frente Parlamentar Agropecuária com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, em Brasília (DF). Ele tem feito encontros com lideranças partidárias e de bancadas temáticas do Congresso para discutir a proposta apresentada pelo governo.
Em conversa com jornalistas, Marinho disse acreditar que o Congresso fará sua parte no debate da reforma. Pediu apenas que eventuais modificações não deixem de considerar os princípios básicos do projeto, como a contribuição de toda a sociedade para o sistema, cobrança de dívidas e combate às fraudes.
O secretário reiterou que uma das questões relativas à previdência rural é a fragilidade dos cadastros. Segundo ele, há cerca de 9 milhões de aposentados rurais, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atesta a existência de pouco mais de 6 milhões de brasileiros no campo.
“Quem trabalha no campo, dadas as condições físicas e climáticas, precisa de um tratamento diferenciado. Agora, muita gente tem burlado o sistema”, disse.
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Para o deputado Alceu Moreira, o problema talvez esteja mais ligado a questões administrativas do que ao sistema em si. Pode ser solucionado, por exemplo, prevendo a necessidade de se buscar outras fontes comprobatórias do tempo de trabalho e de contribuição para a previdência social.
“Tem pouca gente plantando e muita gente se aposentando como agricultor. Quando o governo diz que a unidade familiar tem que contribuir, está dizendo que ninguém pode receber de onde não pagou. Criar algumas regras que dizem o seguinte: nos últimos 15 anos plantou o quê? Criou o quê? Cadê a nota?”, comentou.
Segundo o Ministério da Economia, a área rural é responsável por 58% do déficit no regime geral de previdência social (INSS). Foram R$ 114 bilhões no ano passado, com expectativa de chegar a R$ 116 bilhões neste ano. E 32% dos benefícios são do meio rural.
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