A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que acionou, nesta quinta-feira (3/1), a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro diante da MP 870. A informação foi divulgada pela coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (1/1), transfere a competência sobre a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Antes, o processo estava sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). "Vamos lutar!!", tuitou Guajajara depois de chamar o Mapa de "ministério do Agronegócio".
"Solicitamos que o MPF acione o judiciário para suspender o dispositivo que fere os direitos dos povos indígenas e investigue como esses processos irão tramitar sob as 'asas' da ministra Teresa Cristina. As organizações e povos indígenas também farão o mesmo em todos os estados", disse a coordenadora da Apib.
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