O Ministério da Agricultura (Mapa) abriu duas consultas públicas sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta, com prazo de 90 dias para recebimento de propostas. Em nota, a pasta informa que as normas serão elaboradas pela Comissão de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
“Os regulamentos vêm sendo elaborados entre o setor produtivo e governamental, sempre se baseando em referências de qualidade e identidade internacionais, adequadas à realidade e às espécies brasileiras ou encontradas no mercado nacional”, informa a nota.
No camarão, as normas deverão valer para o fresco, resfriado, congelado e descongelado, parcialmente cozido e cozido. Na lagosta, valerão para o produto fresco e congelado.
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Segundo o Ministério da Agricultura, aprovações de rótulos e de produtos serão simplificadas. A pasta avalia que o comércio dos produtos será mais “leal”, já que estarão definidos padrões mínimos. Para os consumidores, a intenção é proporcionar maior clareza na compra dos produtos.
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