Em espaço curto de dias, um animal foi espancado e morto e outro ferido por disparo de arma de fogo em São Paulo. Os dois casos registrados em dezembro engrossam as estatísticas referentes a maus-tratos contra animais abandonados.
Dados levantados pela Globo Rural junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), mostram que o número de denúncias só vem crescendo desde a data da criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), em 2016. De janeiro a 10 de dezembro deste ano, a quantidade de denúncias só na cidade de São Paulo superou o total registrado em 2017. Foram 8.693 denúncias, 6% mais que as 8.193 ocorrências anotadas em todo o ano passado.
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Conforme apuração da reportagem, não existe um banco de dados nacional com o registro de todas as denúncias recebidas pelos diferentes órgãos ambientais de outras cidades e estados, que também acolhem as denúncias e têm competência para apurar os crimes contra os animais.
Como esperado, a reprovação da população para acontecimentos como esses também cresceu, mas há anos os casos de animais abandonados, torturados ou mortos são tema de debate por não existir um rigor que os protejam efetivamente.
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As próprias autoridades responsáveis por receber denúncias e investigar os maus-tratos reconhecem que a lei é muito branda. “Os maus-tratos a animais é o assunto do momento, mas, infelizmente, acontece todos os dias”, afirma a delegada Ivana Morgado, responsável por investigar a morte da cadela Lili, no interior do Rio de Janeiro. O assassino confessou o crime, mas não foi preso. De acordo com Ivana, mesmo que houvesse o flagrante do resultado morte, não caberia prisão para o autor por conta do que ela chama de “ineficácia da Legislação”.
Outros casos recentes chocaram as pessoas em todo o país ao viralizarem pelas redes sociais e em grandes veículos de imprensa. Uma cadela sem raça definida, de nome Manchinha, teria sido envenenada e posteriormente espancada com uma barra de ferro por um segurança terceirizado de uma unidade da rede francesa de hipermercados Carrefour, localizada em Osasco, na Grande São Paulo. O caso teve repercussão nacional e provocou comoção abrindo debates entre pessoas ligadas à proteção animal e amantes de pets sobre as questões legais.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Osasco informou que recebeu chamado para socorro de um cão atropelado. No local, encontraram Manchinha com sangramento intenso. O animal foi encaminhado para o atendimento emergencial. A cadela estava consciente, mas com mucosas anêmicas, pressão alta e vomitando sangue. Foi tratada pelos profissionais, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Sete dias após a morte de Manchinha, a cadela conhecida como Pintada foi baleada por um motorista de caminhão, no Terminal de Cargas da Zona Norte de São Paulo. O homem alegou ter sido mordido pela cachorra. Pintada foi socorrida por Policiais Militares a um Hospital Veterinário.
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Para o entregador de encomendas, Dante Bueno de Oliveira, que, quando criança perdeu uma gata envenenada por uma vizinhaque, as leis deveriam ser iguais as que são para seres humanos. “Muita gente faz um comparativo injusto entre casos de crimes que acontecem com animais e pessoas. Acham um absurdo o protesto por causa de um bicho. Mas é justamente por esse motivo que os malfeitores cometem crimes contra animais, porque sabem que vão sair impune”, disse Dante. Também houve protesto contra a morte da cachorra em outros pontos do País.
O Projeto de Lei 3.141, criado pelo deputado Ricardo Izar, em 2012, após seis anos de tramitação, foi aprovado no último dia 11, no Plenário da Câmara Federal. A redação final do PL altera o artigo 32 da Lei de nº 9.605 criada em 1998. O objetivo é agravar a pena do crime de maus-tratos aos animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e a prática de atos de zoofilia. A pena passa de um para quatro anos de reclusão. De acordo com a assessoria do deputado, a morte de Manchinha foi o pontapé para obter as mudanças.
Uma outra proposta apresentada em 2011 pelo deputado federal Ricardo Trípoli foi aprovada pela Câmara em 2015 e desde 2016 está pronta para ser votada no Senado Federal. O objetivo também é aumentar as penas. “Infelizmente casos de maus-tratos seguidos por mortes são recorrentes. É preciso que os responsáveis sejam punidos com o rigor da Lei”, afirma Trípoli.
O Carrefour, após se reunir com diversas ONGs e entidades que atuam com a causa animal, criou iniciativas em prol dos bichos. Entre as ações anunciadas estão a revisão dos procedimentos internos para lidar com animais abandonados no entorno das lojas e a criação do ‘Carrefour Pet Day’ que deverá ser realizado todo dia 28 de novembro, data de morte da cadela.
Novembro de 2011, cidade de Formosa, Goiás, a enfermeira Camila Corrêa Alves de Moura Araújo dos Santos espancou uma cadela da raça Yorkshire, de nome Lana, com chutes e golpes de balde na lavanderia do apartamento onde moravam. O animal foi socorrido, mas morreu após dois dias das agressões.
O crime, cometido na frente da filha que na época tinha dois anos idade, foi registrado em vídeo por vizinhos. A agressora disse que Lana havia feito xixi e cocô em um ar-condicionado e outros cantos do apartamento. Camila foi condenada em 2014, pelo crime ambiental de maus-tratos aos animais, a um ano e 15 dias em regime aberto – pena que posteriormente foi convertida em 370 horas de serviços à comunidade e multa no valor de R$ 20 mil. A acusada recorreu na decisão alegando não ter condições de pagar o valor estipulado. Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Justiça de Goiânia reduziu a indenização para o valor de R$ 5 mil reais.
De acordo com a SSP, pessoas que presenciarem casos de abandono e maus tratos a animais, que sejam situações recorrentes, deverão formalizar denúncia junto à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) através da página www.ssp.sp.gov.br/depa
Para casos em flagrante, a orientação é que denuncie através do 190 da Polícia Militar. A Divisão de Investigações Sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações Contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) também investiga crimes dessa natureza registrados na Capital.
O CCZ da capital paulista reforça a orientação da SSP para este tipo de denúncia e esclarece que a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo é responsável por ações como campanhas educativas sobre posse responsável, ações de controle reprodutivos e remoção de animais que ofereçam algum tipo de risco à saúde humana ou estejam severamente doentes.
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