A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu e aprovou as conclusões de um estudo para a demarcação de terras indígenas nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, na região oeste do Paraná. A área totaliza pouco mais de 24 mil hectares, compreendendo duas Glebas além da Área de Ilhas, que, de acordo com os laudos, seriam ocupações tradicionais do povo Avá-Guarani.
O estudo foi coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo e publicado na edição desta segunda-feira (15/10) do Diário Oficial da União. O trabalho conclui que a área é de habitação permanente do povo Avá-Guarani. Para os pesquisadores, o vínculo dos indígenas com o local é indissolúvel e abrange 14 aldeias.
“A TI abrange as áreas de habitação permanente do povo Avá-Guarani, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal vigente”, conclui o estudo, de acordo com o Diário Oficial.
O artigo citado pelos pesquisadores é o que reconhece os direitos originários dos índios sobres as terras tradicionalmente ocupadas e dá à União a competência para demarcá-las. O texto concede aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas existentes nas áreas demarcadas e torna essas terras inalienáveis e indisponíveis.
As demarcações no Paraná estarão na pauta de discussões da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (16/10). Os ruralistas questionam os processos de concessão de áreas aos indígenas pelo país e a atuação da Funai em processos de licenciamento ambiental.
Recentemente, ao reafirmar seu apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), a bancada ligada ao agronegócio apresentou sua pauta prioritária. O documento reivindica a revogação de todos os decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Pede ainda que seja pautado para votação o relatório do deputa Jeronimo Goergen (PP-RS), que trata das condicionantes de demarcação, feito a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A reunião semanal da bancada ruralista deve discutir também o segundo turno das eleições e a Medida Provisória 832, que trata da renegociação de dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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