Os produtores rurais brasileiros têm até a próxima sexta-feira (28/9) para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Considerando a base do ano passado informada pela Receita Federal e que houve pouca alteração no número de propriedades no país no último ano, faltam mais de 1 milhão declarações para serem entregues. Até a última segunda-feira (24/9) foram apresentadas 4.570.634 declarações, segundo a Receita, de um total de 5,6 milhões entregues em 2017.
Quem ainda não entregou, pode enviar a documentação até as 23h59min59s de sexta, horário de Brasília.
Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil precisam apresentar a declaração, incluindo “a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores”, explica a Receita Federal.
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Quem perdeu imóvel ou transferiu o direito de propriedade a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR. Há multa de 1% ao mês para quem entregar a declaração fora do prazo.
A declaração deve ser feita pelo computador, a partir de um programa da Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração. Ele pode ser utilizado em qualquer sistema operacional.
Há uma iniciativa da Receita para ajudar pequenos produtores rurais na orientação e preenchimento da DITR, os chamados Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Confira os locais de atendimento disponíveis.
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