O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (6/6), um montante de R$ 191,1 bilhões de crédito rural para a safra 2018/2019, cujo calendário começa oficialmente no próximo dia primeiro de julho. Foram reservados também R$ 600 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural, além de R$ 2,6 bilhões para o governo utilizar em iniciativas de apoio à comercialização, como leilões de prêmios de escoamento, aquisições de produtos e contratos de opção.
Ao todo, os recursos chegam a R$ 194,3 bilhões, superando o montante reservado para a safra atual, cujo calendário se encerra no próximo dia 30. Para a safra 2017/2018, o governo havia anunciado R$ 188,3 bilhões só para o crédito rural. Somando a subvenção ao seguro e comercialização, ficou em R$ 190,25 bilhões.
Do total anunciado para a safra 2018/2019, R$ 153,7 bilhões são para financiamento a juros controlados, com taxas subvencionadas pelo governo federal. O restante, R$ 37,4 bilhões, foram colocados a juros livres, com as taxas negociadas entre os produtores e agentes financeiros. Só para custeio, foram reservados R$ 151,1 bilhões, com R$ 40 bilhões em crédito disponível para investimentos.
"É uma política agrícola duradoura, que o produtor sabe que tem à disposição. Foram feitos ajustes no tempo, mas a espinha dorsal está sempre presente", disse o secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, durante a apresentação das medidas. Ele lembrou que, este ano, o Plano Safra chega à 27ª edição.
A redução média de taxas de juros nos principais programas de financiamento de custeio e investimentos ficou entre 1% e 1,5% ao ano, de acordo com o governo (veja quadro detalhado abaixo do texto). E um das novidades para a próxima safra é a possibilidade do produtor optar por taxas de juros pós-fixadas. Mas essa condição só valerá para financiamentos com prazo superior a 12 meses.
"A opção pela taxa pós-fixada é do produtor, não do agente financeiro. Como é uma coisa nova para um setor que há mais de 15 anos se financia a taxas fixas, foi pedido que trabalhássemos com 5% dos recursos controlados nessa opção. Mas se a demanda for muito forte, podemos ajustar esse percentual", garantiu Araújo.
Entre as principais linhas de financiamento, o Programa de Construção de Armazéns (PCA) terá R$ 2,150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 700 milhões reservados para projetos com capacidade de até 6 mil toneladas. Segundo o governo, a prioridade nos financiamentos é para a construção de sistemas de estocagem dentro das propriedades rurais.
No custeio, os limites de operação foram estabelecidos em R$ 1,5 milhão para os médios produtores, pelo Pronamp, e R$ 3 milhões para os demais. As taxas de juros serão de 6% ao ano e 7% ao ano, respectivamente.
Já o financiamento para atividades integradas na produção animal foi estabelecido em R$ 200 mil por operação para agroindústrias e R$ 500 mil para cooperativas. As regras valem para avicultura, suinocultura e piscicultura, incluída pela primeira vez no plano. As taxas de juros nesses financiamentos foram estabelecidas em 7% ao ano.
Nas operações de apoio às cooperativas, os limites de financiamento foram de R$ 1 milhão por cooperado no caso de fornecimento de insumos, R$ 50 milhões para capital de giro para a cooperativas de produção leiteira e R$ 400 milhões por operação em caso de financiamento a processos de industrialização.
O Programa de Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), terá R$ 1,150 bilhão. A taxa de juros ficou em 6% ao ano, com limite de financiamento de R$ 1,3 milhão por operação. E o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) terá R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização.
Para a Agricultura de Baixo Carbono (programa ABC), os recursos disponíveis somam R$ 2 bilhões. As taxas de juros serão de 5,25% ao ano e de 6% ao ano, com limite de R$ 5 milhões por operação. "Desde a criação desse programa, já foram mais de R$ 7 bilhões em financiamentos", destacou o secretário de política agrícola.
Em discurso durante a cerimônia, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, destacou o trabalho conjunto entre o governo e os produtores na construção do Plano Safra para 2018/2019. Segundo ele, as condições dadas permitem ao Brasil atingir a marca de 250 milhões de toneladas de grão no próximo ciclo.
"Conseguimos chegar a um denominador do que era possível ser feito dentro das condições que estamos vivendo nesse momento", disse Maggi, destacando a redução das taxas de juros e melhorias nas condições de financiamento de programas, como o de incentivo à armazenagem.
Maggi ressaltou ainda a relevância da produção agropecuária para a economia do país. Não mencionou diretamente, no entanto, os resultados do setor no primeiro trimestre do ano, já divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pontuou também que a necessidade do produtor acessar o crédito rural está cada vez menor, pela presença de novos agentes no mercado e também pelo maior nível de capitalização na atividade.
"Hoje 50% da produção nacional não depende mais do crédito oficial. Esse setor vem crescendo e ganhando condições de andar sozinho, mas nem tudo são flores. Mexemos com uma indústria a céu aberto", disse o ministro, ponderando que, quando acontecem problemas na produção, o governo tem os instrumentos necessários para atuar na solução.
Dirigindo-se a setores que tiveram problemas em função da greve dos caminhoneiros, Blairo Maggi garantiu que o Plano Agrícola e Pecuária tem condições de remanejar recursos para auxiliar na recuperação das perdas. "Não vou pedir mais dinheiro. Vamos nos virar com o que temos", garantiu, dirigindo-se ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O ministro anunciou uma linha de refinanciamento em condições especiais para setores cuja produção foi impactada pela greve dos transportadores. O crédito será de longo prazo, com dois anos de carência para início da quitação e custeado na Taxa de Longo Prazo (TLP) mais juros 4,7% ao ano.
"Não terá subsidio, mas é a demonstração do governo de que fica atento aos problemas que temos para jamais deixar acontecer o que aconteceu no passado, quando tivemos que fazer uma renegociação imensa que trouxe problemas para os produtores e saiu caro para a nação", disse Maggi.
Em um rápido pronunciamento, o presidente Michel Temer destacou a evolução da produtividade e da eficiência do agronegócio brasileiro. E a importância do Plano Safra para a agropecuária "São recursos que estimulam a produção e impulsionam o crescimento da economia brasileira. Apoiar o produtor é incentivar a inovação tecnológica, gerando empregos no campo e na cidade", disse.
Lembrando da ação do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros, Temer reafirmou que o governo se pauta pelo diálogo aliado ao exercício da autoridade.
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