A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu prazo para contribuições à Consulta Pública 631/2019, que trata da manutenção do glifosato em produtos agrotóxicos no país e das medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica. O processo vai até o dia 6 de junho, prazo limite para os interessados enviaresm suas contribuições.
A Consulta Pública foi aprovada no dia 26 de fevereiro. O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. De acrodo com a Anvisa, a consulta é resultado da avaliação de técnicos da agência feita com base nas evidencias científicas mais atuais sobre o glifosato. Foram considerados 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos.
Além dos estudos, a Anvisa analisou uma série de dados sobre agrotóxicos como os números mais recentes do monitoramento de resíduos.
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A principal conclusão da reavaliação da Agência é que o glifosato apresenta maior risco para trabalhadores que atuam em lavouras e para pessoas que vivem próximas das plantações. As medidas propostas são voltadas para o manejo do produto durante a aplicação e a dispersão.
Ainda segundo a Anvisa, o glifosato não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação. Isso porque o produto não foi classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução, teratogênico (que causa malformação fetal), entre outros.
A conclusão é semelhante à de outros países que fizeram recentemente a revisão do uso do glifosato como Estados Unidos e Canadá, além da União Europeia.
Como participar
Os interessados devem conhecer a proposta de RDC, disponível no portal da Anvisa, e enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no portal da Agência.
Todas as contribuiçoes são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado.
Ao término da Consulta Pública, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
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Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Quem não tiver acesso à internet pode enviar sugestões e comentários para a Anvisa, no endereço abaixo.
Serviço
Consulta Pública 631/2019
Até o dia 6 de junho
Endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Contribuições internacionais poderão ser encaminhadas para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
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