Enquanto o presidente Jair Bolsonaro declara seu compromisso com uma pauta ambiental, que inclui manter o Brasil no Acordo de Paris e contribuir para a redução dos gases efeito estufa, em Brasília o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebe nesta quarta-feira (23/1), às 16h, em seu gabinete, a direção da Frente Parlamentar Agropecuária. A pauta, revelada pelo twitter do jornalista André Trigueiro, é bem extensa.
. Alteração da Portaria nº 115 IBAMA, sobre a proibição do manejo florestal do pequizeiro;
. Articulação política para o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (3.729/2004);
. Articulação política para aprovação do PL 6.299/2003, que cuida de defensivos agrícolas e cria um novo marco legal;
. Revisão do decreto 6.514/2008, das Infrações Administrativas;
. Revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do CONAMA;
. Revogação das resoluções do CONAMA 302/2002, 303/2002, 369/2006, e portarias do MMA 443, 444 e 445, sobre espécies ameaçadas de extinção;
. Revisão do Decreto 9.179/2017, sobre conversão de multas ambientais;
. Revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas;
. Regulamentar o Decreto que institui a Cota de Reserva Ambiental (9.640/2018;
. Propor alteração da Lei 9.985/2000 e Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao proprietário da terra dentro de UC, que seja indenizado no prazo máximo de 05 anos;
. Implementar o Programa de Conversão de Multas, do artigo 42 do novo Código Florestal, para as multas lacradas antes de 22 de julho de 2008, onde não era vedada a supressão da vegetação; e
. Rever o tempo de julgamento dos processos de auto de infração do IBAMA, bem como o embargo de áreas de uso alternativo do solo.
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