A Justiça Federal de São Paulo negou pedido para suspender a nomeação de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. Uma ação popular alegava que Salles não podia assumir a pasta por ter sido condenado em um processo por improbidade administrativa relacionado à sua atuação como secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Ao negar a liminar, o juiz Tiago Bitencourt de David argumentou que a Lei da Ficha Limpa tem efeito com o trânsito em julgado de uma ação, quando são esgotadas as possibilidades de recurso, ou quando uma condenação é confirmada por tribunal colegiado. No caso usado como base para o pedido, Salles foi condenado apenas na primeira instância da Justiça.
“Gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial”, disse o magistrado, em sua decisão.
Ricardo Salles foi condenado por improbidade administrativa em 19 de dezembro, pouco depois de sua confirmação como indicado para a pasta do Meio Ambiente. Na sentença, o juiz Fausto José Martins Seabra determinou pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos do ministro por três anos. Nas últimas eleições, Salles foi candidato a deputado pelo Novo.
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De acordo com a denúncia, quando ocupou a secretaria do Meio Ambiente paulista, no governo Geraldo Alckmin, Salles teria adulterado mapa para a aprovação de projetos. Essas ações teriam como finalidade beneficiar grupos econômicos e empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também condenada na mesma ação.
As supostas adulterações seriam relacionados ao Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, criada em 1987 e que abrange 12 municípios da região metropolitana de São Paulo. Ainda conforme a denúncia, teria havido pressão sobre funcionários para mexer nos mapas.
Antes da divulgação da sentença condenatória em primeira instância, Ricardo Salles defendeu suas ações em entrevista à Globo Rural, no início de dezembro.
“Defendo que o que fiz é correto O MP tem opinião diferente, mas continuo defendendo que as medidas que nós adotamos na Secretaria [de Meio Ambiente de São Paulo] para corrigir o plano de manejo da APA do Tietê eram extremamente necessárias. Portanto, assim foi feito”, disse, na época.
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