Ficou para o governo de Jair Bolsonaro a decisão sobre uma eventual eliminação do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), estimado em cerca de R$ 17 bilhões. A administração Michel Temer, em seus últimos dias, decidiu não prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento do tributo e a votação de projeto que extingue a dívida ficou para 2019.
A tomar essa decisão, anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer rejeitou pedido da futura ministra da Agricultura, Teresa Cristina, com apoio da bancada ruralista. A prorrogação daria mais tempo não apenas para a obtenção dos benefícios do Refis, mas também para discutir a anistia dessa dívida.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto (PL 9252/2017) do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que, na prática, elimina o passivo do Funrural, livrando o setor agropecuário do pagamento da dívida bilionária. Representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) esperam que Bolsonaro resolva a situação.
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“O presidente que se elegeu diz que está disposto a encaminhar a solução para anistiar. Se ele está disposto, vamos saber com o seu ministro Paulo Guedes em que medida isso pode ser construído”, declarou, em meados deste mês, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que assumirá a presidência da FPA em 2019.
O passivo foi estabelecido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o Funrural está de acordo com a Constituição. Com a decisão, foram derrubadas liminares obtidas por produtores e empresas na Justiça e que desobrigavam o recolhimento do tributo.
Diante da situação, foi negociado entre o governo Michel Temer e o Congresso Nacional, com apoio da bancada ruralista, um plano de renegociação das dívidas. O programa definia que produtores e empresas deveriam pagar uma entrada equivalente a 2,5% do total devido e que teriam 100% de desconto de juros e encargos.
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O presidente Michel Temer chegou a vetar alguns pontos do texto aprovado no Congresso Nacional, inclusive a isenção de juros e outros encargos. Mas os parlamentares, com apoio de entidades ligadas ao agronegócio, derrubaram dos vetos presidenciais.
Garantidas as condições de pagamento, a estratégia passou a ser a de eliminar de vez o passivo. Baseado em uma resolução do Senado, o texto do deputado Jerônimo Göergen se baseia em decisões anteriores do próprio Supremo, que haviam considerado o Funrural inconstitucional.
No início de dezembro, chegou a ser aprovado o regime de urgência para sua tramitação, mas acabou não avançando. Entidades representativas do setor apoiam o projeto, que também cria condições para a futura cobrança do tributo.
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