Seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Nesta semana, a Comissão de Agricultura da Casa aprovou o relatório favorável ao projeto, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), apesar da objeção de parlamentares ligados à bancada ruralista, que tentaram atrasar a votação.
Criado a partir de sugestões da sociedade civil, o texto é de 2016 e estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). Entre os objetivos, estão a redução gradual no uso, a fiscalização dos resíduos e utilização de medidas econômicas e fiscais para desestimular a aplicação desses produtos. De outro lado, visa promover produtos fitossanitários de base agroecológica.
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Entre as linhas de atuação para o cumprimento dessas diretrizes, estão a regulação de agrotóxicos, controle e responsabilização da cadeia produtiva, informação e controle social e capacitação de produtores, consumidores e representantes da sociedade civil. O controle e a fiscalização das normas ficam a cargo do Poder Executivo, de acordo com o projeto.
“As ações dos órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente sobre a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos deverão ser realizadas de forma integrada”, diz o texto, no artigo 5º. “Esta integração poderá ser replicada para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal”, acrescenta.
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O deputado Nilto Tatto defende que a agricultura atual deve ser repensada. “É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia”, afirmou, de acordo com o divulgado pela Agência Câmara.
Um dos críticos do projeto, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou um voto em separado, um relatório alternativo ao aprovado na Comissão. Ele acredita que o relatório do deputado Nilto Tatto será derrubado no Plenário da Câmara. É preciso evitar insegurança jurídica na agricultura, diz Colatto.
“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, comentou também segundo a Agência Câmara.
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