Pautar a votação de nova lei de licenciamento ambiental, regulamentar a lei que trata da questão fundiária rural e urbana, e revogar as demarcações de terras indígenas. São itens da pauta prioritária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentada ao candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, em encontro, nesta quarta-feira (10/10), no Rio de Janeiro (RJ).
“Hoje vim aqui, com todos os colegas representando vários estados da federação, hipotecar nosso apoio e dizer a ele do nosso empenho trabalhar no segundo turno para que ele vença as eleições e posso colocar em prática o que os agricultores brasileiros esperam dele”, disse a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da FPA, garantindo que os ruralistas integrarão a base aliada de um eventual governo do pesselista no Congresso Nacional.
A parlamentar disse que Bolsonaro se mostrou “sensível” às demandas. E que ouviu do candidato à Presidência a confirmação de que, em um eventual governo, o Ministério da Agricultura será fundido com o do Meio Ambiente. Ela pontuou que, no entanto, que o apoio da FPA não tem contrapartida, apesar do colegiado ter entregue sua “pauta prioritária” ao candidato.
“Queremos fazer com que o Brasil volte a gerar empregos, que atraia investimentos externos e que tenha a confiança dos brasileiros novamente”, garantiu a deputada, reeleita para mais um mandato na Câmara.
Tereza disse ainda ter ouvido de Bolsonaro que a Frente Parlamentar fará parte do processo de escolha do Ministro da Agricultura. “Mas, mais do que o nome, queremos ver a política que vai ser desenhada para a agricultura brasileira”, afirmou.
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Em relação ao licenciamento ambiental, a Frente defende a necessidade de acelerar os processos, além de “isentar atividades e empreendimentos agrícolas e de pecuária extensiva. E pede que seja pautado no Congresso Nacional um substitutivo que, segundo o grupo, foi definido em acordo com Ministérios e setor privado.
Outro pedido é a de que um eventual governo Jair Bolsonaro revogue a Instrução Normativa que normativa a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos de licenciamento.
“A Funai se manifesta em obras distantes até 40 km de terras indígenas, com exigências absurdas, sendo que o custo do licenciamento com o componente indígena pode chegar até 27% do total”, diz o documento, divulgado pela assessoria da FPA.
Sobre a regulamentação fundiária, bancada ruralista quer a regulamentação da lei 13.465/2017 para rápida implantação. Segundo os parlamentares, a lei facilita a regulamentação de áreas rurais, o que permitiria atrair investimentos nacionais e do exterior.
Já em relação à demarcação de terras indígenas e quilombolas, os ruralistas querem a revogação de todos os decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Pedem também que seja pautado e votado relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), que trata das condicionantes de demarcação, feito a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A pauta da Frente Parlamentar Agropecuária inclui ainda a edição de medida provisória com uma linha de crédito específica para a construção de estruturas de armazenagem a taxas de juros subsidiadas. Defende também repasses “adequados” de recursos para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada em 2014.
Na infraestrutura, o texto reforça a crítica do setor agropecuária ao tabelamento do frete, definido após a greve dos caminhoneiros entre maio e junho, ressaltando que o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). E pede mais agilidade na tramitação de propostas que tratam da construção e do aproveitamento das hidrovias nacionais.
Outro assunto pautado pela Frente Parlamentar Agropecuária é a avaliação e o registro de agrotóxicos, tema da lei 6299, em discussão na Câmara dos Deputados. A bancada defende que o processo fique concentrado no Mimistério da Agricultura, reduzindo o peso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas decisões.
No texto entregue a Bolsonaro, os ruralistas criticam a Anvisa, especificamente. Alegam que o posicionamento da agência em relação aos agrotóxicos devem ter por base a ciência.
“A Agência, incentivada por organismos internacionais e por estudos com metodologia questionável, inclui na pauta para deliberação de banimento diversos produtos defensivos agrícolas sem substituto equivalente para o mesmo fim no Brasil”, diz o documento.
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