O objetivo não é facilitar, mas modernizar e garantir o critério científico. É esse o intuito do projeto de lei 6922, a chamada lei dos agrotóxicos, em discussão no Congresso Nacional, na visão do vice-presidente para a América Latina da Divisão de Soluções para a Agricultura da Basf, Eduardo Leduc.
Ele tocou no assunto quando perguntado por jornalistas, durante entrevista coletiva, na última semana, para detalhar a conclusão da compra de ativos da concorrente Bayer, um negócio de 7,6 bilhões de euros. Leduc afirmou que não dá para avaliar as tecnologias atuais com base em princípios de 30 anos atrás, quando surgiu a lei atual.
“Vemos a necessidade de uma lei ser modernizada em função dela ter 30 anos. O objetivo não é facilitar, mas garantir o critério científico à luz das tecnologias que já existem e não de premissas que não existem mais na agricultura brasileira”, disse o executivo, que critica o apelido de “PL do Veneno”, dado por lideranças e ativistas contrários à nova lei.
O Projeto de Lei 6922 é de 2002, com texto original de autoria do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi. Relatado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PP-PR), cuja família é proprietária de revendas de insumos agrícolas, segundo levantamento do portal Congresso em Foco, o texto já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
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Uma das principais alterações é o banimento da palavra agrotóxico, cujo conceito foi desenvolvido no Brasil pelo pesquisador Adilson Paschoal, um dos maiores nomes ligados à pesquisa em agroecologia no país. Outro ponto polêmico é a concentração no Ministério da Agricultura da competência de aprovar princípios ativos a serem usados no campo.
Entre os críticos das mudanças, estão ambientalistas, pessoas famosas e até mesmo órgãos do governo, como o Ibama (Meio Ambiente) e Anvisa (Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde). Eles argumentam que a proposta levará a um aumento dos riscos ambientais e para a saúde humana. E favoreceria o que consideram uma entrada indiscriminada de novos produtos.
Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a emitir um alerta caso o Brasil aprove a lei. Em carta ao governo, afirmou que o país pode descumprir convenções internacionais ao sancionar a nova legislação.
De outro lado, representantes da indústria de químicos, de produtores rurais e parlamentares da bancada ruralista alegam a necessidade de menos burocracia e mais rapidez na liberação. Segundo eles, com um processo de registro levando entre oito e dez anos muitas vezes é concluído com o produto já obsoleto. O novo texto reduz o prazo para até dois anos. Na batalha retórica, quem defende a mudança, a chama "Lei do Alimento Mais Seguro".
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