O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto. A Procuradoria ajuizou o pedido após tomar ciência de que a Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, vem descumprindo uma ordem liminar de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passem canos de escoamento de vinhaça, um resíduo da destilação do álcool.
Segundo o MPF, no início deste mês um dos dutos na região de Fernandópolis (SP) se rompeu devido à continuidade da obra, causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água.
Com o requerimento protocolado, o MPF pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a imediata revisão do processo de licenciamento e que exija da Valec estudos sobre a viabilidade da obra em áreas onde haja adutoras.
A Procuradoria quer também que a autarquia federal fiscalize o andamento da construção para garantir o cumprimento da liminar de 2016. Na época, o MPF já havia formulado todos esses pedidos no âmbito de uma ação civil pública, mas a 1ª Vara Federal de Jales não os acolheu, limitando-se a ordenar a suspensão dos trabalhos da Valec na região e a estabelecer multa de R$ 1 mil diários em caso de desrespeito à decisão.
“A desobediência da Valec à ordem exarada por este Juízo demonstra que, além da aplicação da multa, são necessárias medidas complementares para evitar que danos venham a ser causados pela ação da empresa, o que necessariamente passa pela atuação mais incisiva do Ibama”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor do requerimento. “A flagrante omissão do Ibama vem contribuindo para o risco de ocorrência de evento potencialmente causador de poluição do solo e de águas”.
O procurador ajuizou também um pedido de execução provisória de multa contra a Valec, no qual exige o pagamento de R$ 23 mil. A quantia corresponde aos 23 dias de desrespeito à liminar desde o fim do mês passado, quando a empresa Alcoeste, proprietária das adutoras, alertou ao MPF a realização de novas intervenções da estatal na área. Por fim, a Procuradoria quer que o valor diário da multa em eventuais novos episódios de descumprimento da decisão seja elevado para R$ 10 mil, tanto para a Valec quanto para o Ibama.
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