Moradores de áreas rurais no Brasil têm sofrido intoxicações por causa da pulverização de agrotóxicos nas plantações. E temem sofrer represálias caso resolvam denunciar os problemas. É a conclusão de um relatório divulgado nesta sexta-feira (20/7) pela organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).
O documento tem 52 páginas e foi chamado de “Você não quer mais respirar veneno”. Relata casos, de acordo com a organização, de pessoas que sofreram o que chama de “intoxicação aguda” causada pelos defensivos agrícolas. E, com base em visitas a pelo menos sete regiões importantes de produção agropecuária no Brasil, menciona entre os locais atingidos comunidades indígenas e quilombolas, além de escolas rurais.
Segundo a Human Rights Watch, a intoxicação acontece quando os produtos aplicados nas plantações se dispersam durante a aplicação. Ou quando evaporam nos dias logo após a aplicação e atingem áreas adjacentes. Os sintomas relatados por pessoas entrevistadas para o relatório incluem vômitos, náuseas e dores de cabeça. E ainda de acordo com a entidade, a exposição aos produtos é relacionada a problemas como infertilidade e câncer.
“As autoridades brasileiras devem acabar com a exposição tóxica aos agrotóxicos e garantir a segurança daqueles que denunciam ou se opõem aos danos causados pelos agrotóxicos às famílias e comunidades”, diz o diretor adjunto da divisão de meio ambiente e direitos humanos da organização, Richard Piershouse, de acordo com o comunicado divulgado pela entidade.
O relatório da Human Rights Watch foi divulgado em meio a uma ampla discussão, inclusive no Congresso Nacional, relacionada às normas para análise e liberação de agrotóxicos no Brasil. No último dia 25 de junho, foi aprovado em Comissão Especial o projeto de lei que altera a legislação brasileira. O texto, originalmente proposto em 2002 pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, será analisado no Plenário da Casa.
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Uma das principais alterações da nova lei é o banimento da palavra agrotóxico, cujo conceito foi desenvolvido no Brasil pelo pesquisador Adilson Paschoal, um dos maiores nomes ligados à pesquisa em agroecologia no país. Esses produtos passariam se chamados genericamente de “pesticidas”, como ocorre em outros países.
A concentração no Ministério da Agricultura da competência de aprovar princípios ativos a serem usados nas lavouras é outro ponto de debate. A intenção é reduzir para até dois anos a análise de uma formulação. Atualmente, Agricultura (Mapa), Saúde e Meio Ambiente têm o mesmo peso na análise dos produtos. A nova legislação prevê que a autorização de uso seja dada pelo Mapa, com os outros dois atuando apenas como órgãos consultivos.
Os problemas apontados pelo documento vão ao encontro dos críticos das mudanças na legislação, entre eles ambientalistas, instituições ligadas à pesquisa e à saúde pública e até órgão do próprio governo. Ibama (Meio Ambiente) e Anvisa (Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde). Em notas públicas, o primeiro disse não ter havido alterações na proposta inicial que o levasse a mudar de posição e a segunda ressalta que o texto lhe retira a competência de avaliar os agrotóxicos e não contribui para a diminuição dos riscos.
Defensores das mudanças, principalmente entidades ligadas ao agronegócio, indústria química e parlamentares da bancada ruralista, que chamam o projeto de “Lei do Alimento mais Seguro”, dizem que é preciso reduzir o tempo de liberação de novas moléculas no país. Segundo eles, com os processos levando ao menos oito anos, há o risco do produto estar obsoleto quando for liberado.
Nesta semana, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entrou com uma ação no Supremo Tribunal federal (STF), questionando uma lei adotada no município de Boa Esperança (MG) proibindo a pulverização aérea de lavouras. A entidade alega que a atividade devidamente regulamentada pela União, seja nas normas de aplicação, seja na fiscalização de quem pratica esse tipo de atividade.
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