A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/7) a Medida Provisória que prevê a Política de Preços Mínimos para o Frete Rodoviário. O texto prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique periodicamente um tabela com os valores de referência, baseados no custo operacional dos transportes de carga.
O texto prevê que a fixação dos preços seja feita com participação de representantes de embarcadores, cooperativas de transporte, contratantes de frete e transportadores autônomos. E fica proibido estabelecer qualquer acordo individual ou coletivo com valores menores que as referências definidas pela tabela.
A Medida Provisória 832 foi editada pelo Poder Executivo como parte do acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros, entre o final de maio e o início de junho. Preços de referência para o frete eram uma reivindicação da categoria, além de uma mudança na política adotada para os preços do óleo diesel. O texto será analisado pelo Senado Federal.
No início, representantes produtores rurais e agroindústrias apoiaram as manifestações dos transportadores. Diziam que o aumento do diesel e seus reflexos no custo de produção era pauta comum. Mas no desdobramento da crise, acabou tendo que lidar com o tema do preço do frete, que lhe é indigesto.
Na terça-feira (10/7) mais de 30 entidades de diversos setores da agropecuária divulgaram uma manifesto conjunto, no qual reafirmam sua oposição à MP 832. Para o grupo, o que vem sendo chamado de "tabelamento" é uma "grande irresponsabilidade". Em reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o discurso era o de mobilização contra a MP 832.
Representantes do agronegócio argumentam que o chamado “tabelamento” do frete traz impactos negativos que vão desde o aumento de custos no comércio de produtos agrícolas até inflação e encarecimento da cesta básica para o consumidor final. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) diz que produtores e consumidores irão "pagar essa conta" se a medida não for revertida.
"A Aprosoja Brasil critica a rapidez com que a MP 832/2018 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/7), e lamenta a falta de um debate mais profundo tendo em vista os impactos que a medida vai causar em toda a economia brasileira", diz a entidade, em nota.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que já tinham sido contratados US$ 2,75 bilhões em fretes na safra 2017/2018. A partir dessa estimativa e com o novo cenário de preços com o frete mínimo, a entidade que representa as processadoras de soja acredita em prejuízos de US$ 1,3 bilhão.
Em relação à safra 2018/2019, as vendas antecipadas estão em torno de 15%, quando a expectativa era de 22% vendidos nessa época, segundo a Abiove. Os sete pontos percentuais de diferença entre a comercialização esperada e a efetivada representam 8,4 milhões de toneladas, nas contas da entidade.
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