No que pese o caráter justo de suas reivindicações, a greve dos caminhoneiros trouxe consequências indesejadas, causando prejuízo bilionário ao setor agropecuário brasileiro. Reflexo desta situação, muitos produtores estão com dificuldades para honrar seus compromissos em operações de financiamento de investimentos contratadas nos bancos e nas cooperativas de crédito com recursos repassados pelo BNDES e equalizadas pelo Tesouro Nacional.
As instituições financeiras (com exceção do Banco do Brasil), não vem renegociando as dívidas de financiamento, mesmo esta situação estando prevista no Manual do Crédito Rural (MCR) do Banco Central, que estabelece nas normativas o direito à renegociação dos financiamentos dessa natureza em caso de comprovada incapacidade de pagamento devido à dificuldade de comercialização dos produtos, ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das atividades produtivas.
Diante disso, a FAEP encaminhou, nesta segunda-feira (11), um ofício ao Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Banco Central do Brasil e ao BNDES, solicitando – em caráter de urgência – apoio para que a Secretaria do Tesouro Nacional edite a nova portaria trazendo ajustes na equalização dos juros das operações de financiamento de programas de investimentos contratadas com recursos repassados pelo BNDES.
Pela regra do Banco Central, os agentes financeiros têm um percentual já autorizado de 8% da carteira do BNDES em que pode ser feita prorrogação na mesma fonte. Porém, desde janeiro de 2018, com a mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Longo Prazo (TLP), as prorrogações de financiamentos dos programas de investimento com recursos do BNDES estão impedidas de serem prorrogadas pelas instituições financeiras, pois estão sem respaldo legal de equalização, mesmo aquelas dentro do limite previsto de 8%.
Essa situação cria insegurança jurídica junto aos produtores e às instituições financeiras, afetando a vida de milhares de famílias que dependem do campo para garantir sua renda.
Para orientar os produtores, a FAEP também enviou um comunicado aos sindicatos rurais de todo Estado, com informações sobre como proceder junto às suas instituições financeiras, trazendo inclusive um modelo do pedido de prorrogação de dívida para ser utilizado pelos interessados.
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