A comissão especial que analisa a medida provisória contendo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas vota requerimentos nesta quarta-feira (13), às 14h30. A MP 832/2018 faz parte de um pacote enviado pelo governo federal para pôr fim à greve dos caminhoneiros, encerrada em 30 de maio.
O texto prevê a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete, a ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os valores serão atualizados duas vezes por ano, em 20 de janeiro e em 20 de julho. Quem contratar um caminhoneiro e pagar menos que o piso fica sujeito ao pagamento em dobro do valor. De acordo com o Palácio do Planalto, a MPV 832/2018 “tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes”.
O assunto enfrenta resistências no Senado. Na última quarta-feira (6), parlamentares criticaram em Plenário a primeira tabela divulgada pela ANTT. De acordo com a agência, o valor do quilômetro rodado varia de R$ 0,57 a R$ 2,10 — dependendo da extensão da rota percorrida e do número de eixos do caminhão.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) manifestou “apreensão” com os valores divulgados pela ANTT. Segundo o parlamentar, a tabela prejudica indústrias do Norte e do Nordeste e beneficia empresas instaladas no Sul e no Sudeste.
“Os caminhões levam cargas para o Norte e Nordeste. O frete de volta certamente é mais barato porque aproveita as cargas de retorno, uma vantagem competitiva para os empreendimentos industriais e centrais de distribuição instalados no Nordeste. Estarei na expectativa de uma nova tabela que mantenha o frete de retorno, senão estaremos colocando uma dúvida muito grande em milhares de empregos que foram atraídos para o Nordeste”, disse Bezerra.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “a tabela foi muito mal formulada”. Ele afirmou que os setores envolvidos na atividade não foram ouvidos pela ANTT. “Ao fazer a tabela, o governo tinha que chamar todos. Construíram uma tabela sem envolver as partes que estariam dispostas a um entendimento e deu no que deu. A situação é desesperadora. E continua o conflito, infelizmente.”
Na noite de quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a tabela será mantida. Mas admitiu que os preços mínimos definidos pela ANTT devem passar por ajustes.
A medida provisória já recebeu 55 emendas de senadores e deputados. O relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), deve apresentar um plano de trabalho na próxima quinta-feira (14). Ele lembra que o frete mínimo é um pleito antigo dos caminhoneiros. “Vou fazer um relatório que favoreça o transporte rodoviário no Brasil e que permita ao caminhoneiro viver do seu trabalho, porque hoje ele não está conseguindo mais. Principalmente, o caminhoneiro autônomo. Ele é o elo fraco desta cadeia. Muita gente ganha em cima do trabalho dele e ele entra com o sacrifício.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a tabela para o frete. Para ele, o setor de transporte de carga pode quebrar sem uma regulação mínima. “Eu sei que isso causa uma urticária em alguns liberais fundamentalistas. Mas tem que ter regulação. Se a gente sabe quanto custa o diesel, o pedágio e o salário do motorista, como não estabelecer um valor mínimo para garantir a viabilidade dessa atividade? Como será essa tabela, vamos discutir na comissão”, disse o deputado.
As informações são da Agência Senado
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