Os Ministérios da Agricultura, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e de Relações Exteriores lamentaram, em nota conjunta, a aplicação, pelo governo da China, de medidas antidumping contra a carne de frango do Brasil. "O Brasil manifestou formalmente, no âmbito da investigação, seu entendimento sobre a inexistência de dano aos produtores chineses de produtos de frango causado pelas exportações brasileiras e sobre a ausência de requisitos previstos na normativa da Organização Mundial de Comércio (OMC) que autorizem a imposição de medidas antidumping", dizem no comunicado.
Na sexta-feira, o Ministério do Comércio da China anunciou que adotou a partir deste sábado tarifas antidumping contra a importação de frangos do Brasil. A decisão foi tomada depois que a autarquia iniciou uma investigação, em agosto, após reclamações de produtores chineses sobre os preços mais baixos de frangos importados do Brasil.
O governo brasileiro diz que seguirá em contato com as empresas exportadoras e a associação representativa do setor no Brasil, "fornecendo todo o apoio necessário no transcorrer da investigação e atento ao fiel cumprimento dos acordos da OMC". "Considerando a ausência de fundamentos no caso concreto, o Brasil espera que o governo da China encerre a investigação em curso, sem a aplicação de medida antidumping definitiva", afirmam.
"O governo brasileiro, no contexto da Parceria Estratégica Global com a China, reitera o seu compromisso na busca de soluções concertadas para questões comerciais, conforme acordado entre os Presidentes dos dois países, em setembro de 2017, em Pequim", acrescenta na nota.
Segundo Ricardo Santin, vice-presidente e diretor de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as tarifas impostas pelo governo chinês à carne de frango brasileira não chegam a ser proibitivas a ponto de fechar o mercado. Ele afirmou que as taxas (que variam entre 18,8% e 38,4%) podem ser consideradas altas, mas não impraticáveis. Ele lembra que os chineses já impuseram uma taxa de 60% aos Estados Unidos, como medida de comparação.
Além disso, Santin ressalta que a China é dependente da oferta brasileira e que não há muitas outras fontes para suprir a demanda do país asiático no mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, que também é um grande produtor de carne de frango, ainda sofre sanções por causa de casos de influenza aviária no país – doença a qual o Brasil é livre. Outra opção para os chineses é a Tailândia.
"Foi uma surpresa essa atitude. Já está comprovado que o Brasil não pratica e nem nunca praticou dumping", disse Santin. "Deve ser uma posição política da China".
Ele afirmou que o Brasil, além de avaliar medidas junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), pode também tentar um acerto comercial, como um compromisso de preço, em que os dois países combinam um piso e um teto de valores para a comercialização. "Já conversamos com o governo ontem, que pediu uma posição do setor, e agora estamos analisando as possibilidades", afirmou.
União Europeia
Paralelamente, os exportadores de carne de frango continuam na expectativa das tratativas com a União Europeia. O bloco suspendeu o embarque de unidades brasileiras em abril. "Estamos aguardando um retorno dos europeus das últimas respostas enviadas pelo Brasil", concluiu Santin.
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