A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou, nesta sexta-feira (8/6), um projeto de lei que proíbe a caça como forma de controle populacional de espécies nocivas à produção agropecuária no Estado de São Paulo. Em nota, a entidade cita problemas com a presença de javalis nas áreas rurais e diz que a restrição traz uma “grande ameaça” ambiental, colocando em risco, inclusive, as ações de prevenção e controle da febre aftosa no país.
“Os javalis são espécies exóticas, ou seja, que não pertencem à fauna brasileira. A SRB alerta que, sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os animais são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo, prejudicar lavouras e ainda ameaçar a saúde e a segurança de pessoas”, diz o comunicado da SRB.
O projeto de lei 299/2018 é de autoria do deputado estadual Roberto Trípoli (PV). Prevê a proibição da caça no Estado de São Paulo “em todas as suas modalidades”. A medida vale para animais domésticos e selvagens, nativos ou exóticos, em áreas públicas ou privadas. O texto define ainda que o controle populacional de espécies nocivas só pode ser feito por instituições governamentais.
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Quem violar a lei está sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência. E o valor pode ser até triplicado se a caça envolver espécie rara, emprego de método considerado de destruição em massa (embora não detalhe a que métodos se refere) e for feita em área protegida ou unidade de conservação.
O texto aprovado pelos deputados estaduais não cita, especificamente, o javali. Mas, na justificativa, Roberto Tripoli afirma que a caça ao animal, sob a forma de manejo de controle populacional, utiliza, muitas vezes, armamento pesado. E cães que são usados nas caçadas são muitas vezes “destroçados” em “uma luta sangrenta e desigual”.
“Nada justifica o violento massacre dessa espécie, hoje tida como exótica invasora, mesmo porque tal medida mostra-se contestável também como forma de controle, já que a sua população permanece numerosa, apesar de perseguida e caçada, em muitas regiões, há mais de vinte anos, como é o caso do Rio Grande do Sul”, argumenta o parlamentar.
Tripoli afirma que a caça vem sendo estimulada no Estado de São Paulo. E argumenta que o controle populacional de espécies consideradas nocivas à produção agropecuária deve ser feito com “métodos razoáveis e aceitáveis”. “Alternativas existem à chamada caça de controle. Inadmissível, entretanto, que a superpopulação de certa espécie sirva de pretexto para se instituir a caça em todo o país”, diz o deputado.
Em sua crítica ao projeto, a Sociedade Rural Brasileira que a caça é a única ferramenta disponível parta o manejo do javali e que sua utilização é regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério do Meio Ambiente. E enfatiza que o abate não é feito com armadilhas venenosas ou “qualquer método que cause sofrimento ao animal”.
No comunicado, a SRB pede ao governador do Estado, Márcio França (PSB), o veto integral ao texto aprovado em comissões na Assembleia Legislativa.
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